E fácil de responder quanto ganha todos da sociedade e do sistema envolvido no ingresso no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, pois o objetivo principal além de instrumentar os órgãos de segurança do qual fazemos parte e isso não se discute mais, e de consciência coletiva,...
APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS – AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA
TEMA: APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS (AGENTES SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS). LEI COMPLEMENTAR N. 51/1985. REGRA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 41 E 47. NÃO ALTERAÇÃO DO ART. 40, § 4º, DA CF. Como já havíamos noticiado TJPR, provocou IRDR propondo julgamento da validade da integralidade e paridade concedida pela...