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Decreto sobre Previdência Complementar
20777 LEI PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUEM INGRESSAR DE AGORA EM DIANTE..E O TETO DO INSS 7.800, REAIS....MAIS A LEI QUE PERMITE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Publicado no Diário Oficial nº. 11486 de 21 de Agosto de 2023 Decreto 3188 - 21 de Agosto de 2023 Súmula: Regulamenta, nas questões em que especifica, a...
Paridade e Integralidade Repercussão Geral STF
-Tema 1019 STF. -A provocação pelo TJPR Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível n° 0008234-81.2022.8.16.0000. e ADI EC\48-2020 -Regulamentação do ADICIONAL DE AGENTE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO STF tema 1019 Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 1.019 da repercussão geral, negou provimento a ambos os recursos extraordinários e fixou a...
REQUERIMENTO PARA SOLICITAR QUINQUÊNIO E ANUÊNIO
Requerimento para solicitar anuenio quinquenio PARA QUEM TEM ESSE ADICIONAL VENCIDO EM 2021, O ESTADO RECONHECEU O RETROATIVO APENAS A PARTIR DE JANEIRO 2022.
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Governador sanciona lei que moderniza o Quadro Próprio do Poder Executivo
Veja no link abaixo todos os detalhes da nova lei do QPPE pl499.2022lei21.367_ass
Lei Complementar – Dec 4631
Fala da fruição da e indenização da Licença Especial e Licença Capacitação: Lei+Complementar+n° 217_230303_094150 decreto_no_4631_-_regulamenta_o_programa_de_frui_230303_094321
Reunião com Seap
Estiveram reunidos na SEAP: Sra Ruth - chefe RH, Sra Mayra e Sra Joce. SINDICATO: Presidente Carlos Eduardo, Diretores Mari, Mario, Rupson, Iuri, Delmar, Junior e Ângelo. ADVOGADOS: Dr Marcos e Dr Guilherme. Deputado Sd Adriano José - através de sua assessora Sra Aline. Primeiramente, perguntado sobre o DECRETO LEI...
Criação da Carreira dos Agentes de Segurança Socioeducativo.
Para mais informações, entre em contato com o local atual deste protocolo.SEAP/GS - GABINETE DO SECRETÁRIOTelefone (41) 3313-6000 Cadastrado em:19/09/2022 17:46 https://sindsec.com.br/wp-content/uploads/2022/10/Processo_19.498.489-8_1-CARREIRA-SEAP-1-1.pdfPRESENTE DEMANDA é objeto de iniciativa privativa doGovernador do Estado, Conforme o artigo 66 da ConstituiçãoEstadualPara mais informações, entre em contato com o local atual deste protocolo.SEAP/GS - GABINETE...
