Memória da Reunião SINDSEC X SEJU (25/02/15)

Curitiba, 25 de fevereiro de 2015.
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná – SEJU/PR
MEMÓRIA DE REUNIÃO
Data: 25/02/2015
Local: Gabinete do Secretário
Instituições Participantes: SEJU/PR, SINDSEC-PR, MP/PR;
Membros Participantes:
– Leonildo Grota – Secretário de Estado da Justiça – SEJU/PR
– Pedro Giamberardino – Diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo – DEASE
SEJU/PR
– Olympio de Sá Sotto Maior Neto – Procurador de Justiça – CAOP- Direitos Humanos/MP
– Régis Sartori – CAOP/MP
– Dirceu de Paula Soares – SINDSEC
– Delmar Luis Sá Junior – SINDSEC
– Marcelo José Bressan – SINDSEC
– Leticia S. Rivelini de Lima – DEASE SEJU/PR
– Heron Carlos Fontes – DEASE SEJU/PR
– Cristiane Garcez Gomes de Sá – DEASE SEJU/PR
– José Kizlek – DEASE/SEJU
– Marcos E. Cruz Kohls – DEASE/SEJU
– Flávia Palmieri de Oliveira – DEASE SEJU/PR
– Rosi Guilhen – Assessora de Comunicação – SEJU/PR
– Dulce Mara Araujo Corrêa – SEJU/PR
– Maria Regina – Chefe do GRHS/SEJU
Abertura:
– Apresentação dos participantes.
– Dr. Leonildo cumprimenta os presentes neste primeiro encontro com o SINDSEC e esclarece
os pontos de pauta com atribuições específicas da SEJU e da SEAP que justificam a subdivisão
da reunião em dois momentos, sendo o próximo agendado para o dia 06/03/2015.
Desenvolvimento:
1) Capacitação: Ressaltou-se pelo SINDSEC a necessidade da capacitação continuada dos
educadores sociais que passaram por longo período sem realização. Nesta ocasião também
revelaram a intenção de participação nas capacitações ofertadas e informaram não estarem
contemplados no dimensionamento. Foi esclarecido que as capacitações iniciadas no segundo
semestre de 2014 serão retomadas entre abril e maio, com adiamento de um mês no cronograma
original, a fim de oportunizar a capacitação aos novos educadores sociais que ingressarão no
sistema. Questionado sobre a não previsão de inclusão de educadores sociais afastados, a
exemplo de membros do sindicato, foi esclarecido pela Coordenação da Divisão
Pedagógica/DEASE que as capacitações foram dimensionadas com fundamento no quadro de
servidores ativos nas unidades. Em razão disto acabou por ocorrer que servidores afastados, que
acabam por incluir os dirigentes de sindicato, não tenham sido contemplados no
dimensionamento e no contrato pactuado com a Escola de Governo. Tendo em vista a vigência
do contrato e a necessidade de prestação de contas sobre os cursos prestados conforme previsão
inicial houve o compromisso de analisar a possibilidade jurídica de inclusão nos referidos
cursos com resposta a ser dada ao Sindicato antes da retomada das atividades, sem prejuízo de
incluí-los nos próximos projetos de capacitação a serem realizados pela gestão. Ainda em
relação ao dimensionamento dos cursos, Dr. Olympio Sotto Maior Neto pontuou sobre a
importância dos próximos cursos de capacitação contemplarem os professores da Secretaria de
Estado da Educação que atuam nas unidades de atendimento socioeducativo e que não
pertencem ao quadro da SEJU, o que teve a concordância dos presentes.
Em relação ao caráter continuado da capacitação encontra-se previsto na estrutura da SEJU
equipe responsável pela manutenção dos cursos aos servidores. Também está previsto no PPA a
capacitação continuada, com recursos que atendem a demanda atualmente existente, com a
finalidade de garantir a capacitação como política pública permanente.
1.1) Projeto Político Pedagógico: SINDSEC pontua sobre a necessidade de projeto político
pedagógico nas unidades. Foi esclarecido que o projeto político pedagógico foi elaborado no
segundo semestre do ano passado, sendo submetido ao CEDCA e aprovado. SINDSEC pontua
sobre a ausência de execução do PPP e a falta de efetivos nas unidades para que a prática desses
procedimentos sejam efetivos. Considerando o tempo de aprovação do PPP os trabalhos
relacionados a avaliação e autoavaliação sobre sua execução serão iniciados neste ano.
2) Polícia Militar: O Sindicato pleiteou a presença contínua da Polícia Militar na guarda
externa das Unidades de Socioeducação. O Ministério Público afirmou que a Polícia Militar
atua em todo local em que haja privação de liberdade, o que é o caso dos CENSEs em caráter
similar às prisões, inobstante a diferença entre as referidas instituições. Sugere a identificação
dos casos judicialmente já existentes e que o MP pode fazer uma Recomendação neste sentido.
Dr. Leonildo Grota solicitou a formalização do pedido pelo Sindicato, no prazo de 10 dias, para
análise da providência junto ao Governo do Estado. Ten. José Kizlek, Coordenador de
Segurança, informou que o Comandante da PM alegou, quando solicitado, de que não há efetivo
suficiente para essa demanda, mas que há um posto permanente da PM em todos os CENSEs,
exceto em Laranjeiras do Sul.
Em relação as escoltas e movimentação de adolescentes em conflito com a lei, o SINDSEC
alega não haver apoio da Polícia Militar ocasionando insegurança. A SEJU esclareceu que
sempre que o caso requer é solicitado apoio da PM, certas vezes inclusive com ordem judicial, e
que tem havido o acompanhamento. Deve-se analisar os casos que envolvam situações de risco
e que não tenha havido amparo, mas os pedidos de cobertura em escoltas devem ser atendidos
pela Polícia Militar quando há risco a integridade física do interno ou do servidor.
3) Regimento interno: Confirmada a informação ao SINDSEC de que a antiga gestão do CMS
havia trabalhado no documento e que se encontra em fase final. A SEJU/PR pondera o interesse
recíproco na atualização dos Cadernos do IASP, que trazem consigo a adequação as novas
diretrizes do SINASE e padronização geral dos procedimentos do atendimento socioeducativo,
sendo que atualizará o documento e prosseguirá com os encaminhamentos necessários para
aprovação no prazo de 60 dias.
4) Edital de acesso aos CENSEs: o SINDSEC propõe o empoderamento da sociedade civil
organizada por uma Comissão Permanente Intersetorial e Interdisciplinar para avaliação e
fiscalização das unidades. Dr. Leonildo Grota propôs que o CAOP/MPPR fizesse a proposta
sobre os membros da Comissão, suas atribuições e forma de organização para análise.
5) Processo de remoção e nomeação do Concurso: Inicialmente reuniu-se dois pontos de
pauta que estão reciprocamente relacionados – processo de remoção e chamamento de concurso
público. A SEJU/PR esclareceu que o deferimento das remoções aguardam o prazo de
chamamento do concurso público para não prejudicar o dia a dia das Unidades. Em relação a
prorrogação do PSS também foi esclarecido que os contratos com os respectivos aditivos já
foram encaminhados por malote. Atualmente existem 292 contratos de PSS ativos. O concurso
foi aberto para 411 vagas, contudo, restam aptos ao chamamento imediato 394 candidatos.
Tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal e o atual momento do Estado, adequou-se,
após estudo de impacto financeiro, a tramitação para chamamento imediato de 302 servidores.
Isto não representará prejuízo significativo ao dimensionamento inicialmente realizado, na
medida em que ainda não foi recebida a obra do CENSE – São José dos Pinhais, com
dimensionamento de servidor acima de 70 pessoas. A previsão de nomeação dos 302 servidores
será no final de março e início de abril tendo que tramitar na SEAP, SEFA e Casa Civil.
Dr. Olympio Sotto Maior Neto informou que o MP está oficiando com pedido de informações
sobre as obras em São José dos Pinhais e Piraquara.
Finalização
Dr. Leonildo agradeceu a presença de todos, em especial dos membros do Ministério Público e
do SINDSEC. Por fim esclareceu que as questões pertinentes a SEAP serão tratadas na reunião
do dia 06/03/2015.

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